Despacho 2932/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho 23 822/2004, de 19 de Novembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 19 de Novembro de 2004), do tenente-general ajudante-general do Exército, subdelego no TCOR INF NIM 06967586, José Alberto dos Santos Marcos, chefe da Repartição Geral/DAMP, a competência que em mim foi subdelegada para a prática de todos os actos respeitantes aos assuntos a seguir relacionados:

1 - Graduações - graduação de militares na situação de reforma extraordinária, até ao posto de sargento-ajudante, inclusive.

2 - Diversos:

a) Sistema de registo, controlo e distribuição dos cartões de identificação militar;

b) Requerimentos solicitando certificados ou declarações;

c) Bilhetes de identidade militar dos militares dos QP, excepto de oficiais generais;

d) Credenciais, excepto de oficiais generais.

Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Outubro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de Dezembro de 2004. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, COR TIR ART.