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Despacho 2869/2005, de 9 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 2869/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego no Dr. José Carlos Bento Cunha, coordenador da Zona Sul, as competências que me foram subdelegadas pelo despacho 12 672/2004 (2.ª série), de 24 de Maio, do coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 29 de Junho de 2004.

O presente despacho produz efeitos no dia 26 de Novembro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos que, no âmbito das competências subdelegadas, tenham sido praticados neste período de tempo.

29 de Dezembro de 2004. - O Director do Centro de Saúde da Figueira da Foz, Victor Sarmento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2280503.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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