Declaração DD8986, de 23 de Junho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 145, de 23.06.1976, Pág. 1394
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Data:
1976-06-23
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 327/76, de 6 de Maio, que converte os institutos comerciais em escolas superiores, que passam a designar-se institutos superiores de contabilidade e administração.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o
Decreto-Lei 327/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 18.º, onde se lê: «Os actuais professores ordinários, efectivos e
provisórios, com curso para professores ...», deve ler-se: «Os actuais professores ordinários, efectivos e provisórios, com concurso para professores ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/06/23/plain-228041.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228041.dre.pdf .
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