Despacho 2819/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Administração da Direcção do Serviço do Imposto do Valor Acrescentado, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 12 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Emília Alves Pimenta cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Maria Emília Alves Pimenta para o cargo de chefe de divisão de Administração da Direcção de Serviços do Imposto do Valor Acrescentado.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

I - Elementos de identificação:

Nome - Maria Emília Alves Pimenta;

Data de nascimento - 15 de Janeiro de 1955;

Morada - Lisboa.

II - Habilitações académicas - diplomada pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

III - Carreira profissional - ingressou na Direcção-Geral dos Impostos, em Maio de 1977, no Departamento dos Serviços Dis tritais de Fiscalização Tributária de Lisboa, onde desempenhou funções até 1985.

IV - Carreira profissional:

Desde Outubro de 1985, desempenha funções no Serviço de Administração do IVA, na Direcção de Serviços de Concepção e Administração do IVA, actual Direcção de Serviços do IVA, tendo sido nomeada, em Agosto de 1999, em regime de substituição, chefe de divisão da Administração, na referida Direcção de Serviços;

Fez parte do grupo de monitores que, a partir de 1984, procedeu à divulgação do imposto sobre o valor acrescentado junto dos funcionários da administração fiscal e dos agentes económicos;

Integrou a Bolsa de Formadores da Direcção-Geral dos Impostos, no âmbito de acções de formação do imposto sobre valor acrescentado;

Em 1998 foi monitora convidada no curso de especialização em Fiscalidade organizado pela OUVERGEST, ISCTE;

Em 1998, pelo despacho 16 298/98 do SEAF, integrou o grupo de trabalho para a análise e elaboração do regime simplificado de tributação para as pequenas actividades empresariais, aplicável em sede de impostos sobre o rendimento e sobre o valor acrescentado;

Em 1999, foi designada coordenadora do Grupo de Trabalho para a Revisão do Decreto-Lei 45/89, de 11 de Fevereiro, constituído pela comissão executiva da UCLEFA;

Em 1998 e 1999, colaborou com a administração fiscal moçambicana, no âmbito da implementação do IVA em Moçambique, na formação dos quadros da administração fiscal a Direcção Nacional de Impostos e Auditoria;

Assegura, como representante da administração fiscal portuguesa, as reuniões do Grupo das Questões Fiscais do Conselho Europeu - análise e discussão da proposta de directiva, que visa alterar a Directiva n.º 77/388/CEE, em matéria de taxas reduzidas aplicáveis em sede de imposto sobre o valor acrescentado;

Frequência de cursos, acções de formação e seminários, dos quais se destacam:

"Imposto sobre o valor acrescentado" - Instituto Nacional de Administração, em 1981;

"Controlo fiscal, organizado pela Direction General des lmpôts - Paris;

"Técnicas de chefia e liderança", organizado pela Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública;

"Liderança e gestão de equipas" organizado pelo Instituto de Formação Tributária;

Seminário de Alta Direcção, organizado pelo Instituto Nacional de Administração.

V - Estudos e trabalhos realizados:

Co-autora no livro Guia dos Impostos em Portugal, com edição anual desde 1990.

Co-autora no livro IVA nas Agências de Viagens.