Despacho 2818/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Faro ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Francisco Carlos da Silva Lima Dias cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário de nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciado Francisco Carlos da Silva Lima Dias para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Faro.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Curriculum vitae
1 - Identificação:
Nome: Francisco Carlos da Silva Lima Dias;
Nacionalidade: portuguesa;
Naturalidade: Lobito, Angola;
Data de nascimento: 23 de Janeiro de 1965.
2 - Habilitações - bacharelato em Gestão e licenciatura em Gestão Financeira, concluídos na UAL em 1994 e 1996, respectivamente, com a classificação final de 16 valores.
3 - Experiência e actividade profissional:
3.1 - No Ministério das Finanças:
De 28 de Abril de 1983 até 30 de Abril de 1985, tesoureiro-ajudante estagiário, na tesouraria de finanças do concelho de Faro;
De 20 de Maio de 1985 até 9 de Abril de 1989, tarefeiro na Direcção de Finanças de Faro;
De 10 de Abril de 1989 até 31 de Maio de 2001, liquidador tributário e perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, nas Direcções de Finanças de Faro e de Ponta Delgada, sendo coordenador do Serviço de Informações Fiscais de Apoio ao Contribuinte da Direcção de Finanças de Faro a partir de 26 de Março de 1990;
A partir de 1 de Junho de 2001, inspector tributário, na qualidade de chefe de equipa, nos Serviços de Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Faro;
A partir de 2003, perito da administração tributária nos procedimentos de revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos;
É monitor distrital de IVA desde Outubro de 1994, da rede informática da DGCI desde Junho de 1995, do euro desde 1999 e de IRS desde 2001;
3.2 - Noutras entidades:
Docente da cadeira de Fiscalidade e no curso de Estudos Superiores Especializados (CESE), na Universidade do Algarve, nos anos de 1995 a 1998;
Docente convidado nos cursos de pós-graduação de Fiscalidade e Gestão para não Especialistas, da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, a partir de 2003;
É formador convidado de diversas entidades desde 1996, nomeadamente na CEAL, ANECRA, ANJE, ACRAL, NERA e CTOC.
4 - Estágios e cursos de formação frequentados:
Curso básico de ciência e técnica fiscal (1989), "IVA - Atendimento aos contribuintes e novo sistema de IVA" (1990 e 1992), "RITI" (1992), "IVA - Formação de monitores distritais" (1994), "CPT" (1994 e 1996), "RJIFNA" (1994 e 1996), "Projecto RICI - Formação de monitores distritais" (1995), "IVA - Alteração do sistema de cobrança/infracções" (1995), "IRS" (1996), "IRC e EBF" (1996), "IS" (1996), "O sistema fiscal português" (1996), "As comunidades europeias" (1996), "Cooperação administrativa extra PROFAP" (1996), "Acolhimento - organização da DGCI" (1996), "Relações fisco-contribuinte" (1996), "Metodologias de fiscalização e auditorias contabilísticas" (1996), "Euro para formadores" (1998), "LGT" (1999), "SLC - Formação de formadores" (1999), "Power Point" (2001), "Reforma fiscal 2001 para formadores" (2001), "Procedimentos cautelares e outras garantias dos créditos tributários" (2002), "Fraude e evasão fiscal - Estudo de casos" (2003), "DCU" (2003), "OE 2004, declaração IRS, modelo 3 e anexos" (2003 e 2004), "Novo sistema de gestão de fluxos financeiros de IR" (2004), "Gerir com inteligência emocional" (2004) e "Comércio electrónico/IVA - Adaptação do sistema do IVA às exigências do comércio electrónico" (2004).
5 - Seminários efectuados - "A hotelaria em Portugal. Desafios e competitividade", tendo abordado o tema "O IVA turístico", Universidade do Algarve, em 2004.
14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
