Despacho 2817/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Zacarias da Conceição Ceia Oliveira cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Zacarias da Conceição Ceia Oliveira para o cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005 pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae resumido

1 - Identificação:

Nome - Zacarias da Conceição Ceia de Oliveira;

Data do nascimento - 15 de Agosto de 1950;

Naturalidade - Portalegre.

2 - Habilitações literárias:

Curso geral de comércio;

Curso complementar de contabilidade e administração (com equivalência ao 12.º ano);

Frequência do 1.º ano do curso de Contabilidade do ex-Instituto Comercial de Lisboa, actual ISCAL.

3 - Formação profissional:

3.1 - Formação recebida - duração global de cerca de seiscentas e dez horas, nas áreas da ciência e técnica fiscal, contabilidade e informática, incluindo o seminário de alta direcção.

3.2 - Formação ministrada - duração global de cerca de setecentas horas, como monitor e formador de funcionários da DGCI.

4 - Experiência profissional - percurso:

4.1:

Aspirante de finanças (1968-1981);

Chefe de repartição de finanças (1981-1991);

Perito tributário de 1.ª classe/TAT, nível 2 (1991-2004);

Técnico de administração tributária principal (desde 30 de Novembro de 2004).

4.2 - Outros cargos:

Coordenador de equipas e chefe de serviços na Direcção de Finanças de Portalegre (1991-1997);

Chefe da Divisão de Tributação e de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre em regime de substituição, desde 1 de Setembro de 1997, muito embora só tenha sido nomeado por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Junho de 2003.

4.3 - Outras funções:

Co-responsável pelo plano de actividades da DGCI no distrito de Portalegre desde 1998;

Vogal e presidente de comissões de revisão de 1992 a 2000.