Despacho 2816/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Documentação do Centro de Estudos Fiscais, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato João Paulo Viana de Paiva Boléo cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado João Paulo Viana de Paiva Boléo para o cargo de chefe da Divisão de Documentação do Centro de Estudos Fiscais.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005 pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
14 de Janeiro de 2005. - O Director, Paulo Moita de Macedo.
ANEXO
Curriculum vitae abreviado
1 - Dados pessoais:
Nome - João Paulo Viana de Paiva Boléo;
Local e data de nascimento - Coimbra, freguesia da Sé Nova, 5 de Julho de 1952.
2 - Formação académica e profissional:
2.1 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1970-1975);
Curso de pós-graduação de bibliotecário-arquivista pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1975-1977).
2.2 - Formação profissional - participação em dezenas de seminários, estágios, cursos técnicos, colóquios, congressos, conferências, etc., em Portugal e no estrangeiro, sobre, nomeadamente, biblioteconomia e documentação, gestão, fiscalidade, informática, administração pública e administração fiscal.
3 - Actividade profissional:
3.1 - Carreira e situação profissional:
Chefe da Divisão de Documentação do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos;
Assessor principal;
Chefe de divisão (em comissões de serviço renovadas) desde 1987, depois de tomar posse como técnico superior principal, mas responsável desde 1978 (ano de ingresso na DGCI) pela (na designação actual) Divisão de Documentação do CEF, assegurando a direcção técnica em todas as suas vertentes;
Em 2000-2002, coordenador do Núcleo de Documentação (que substituiu a Divisão de Documentação) do Centro de Estudos e Apoio à(s) Política(s) Tributária(s) [que substituiu o Centro de Estudos Fiscais (CEF)], integrado na Administração Geral Tributária (AGT), reassumindo a seguir, de novo, com a extinção da AGT, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Documentação do CEF da DGCI.
3.2 - Participação em grupos de trabalho, missões, etc.:
Membro de diversos grupos de trabalho e projectos, como representante da DGCI, sobre bibliotecas e documentação, bases de dados jurídicas, linguagens documentais, etc.; e
Membro da missão de cooperação (2005) entre a DGCI de Portugal e a DGCI de Cabo Verde.
4 - Actividades complementares:
4.1 - Participação em associações profissionais - membro do conselho directivo nacional (1982-1985) e da comissão de formação (1979-1989) da BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.
4.2 - Actividade docente - monitor de algumas cadeiras dos cursos de preparação de técnicos auxiliares de bibliotecas e serviços de documentação, organizados pela BAD (1981-1989).
5 - Trabalhos publicados - considerando apenas a área de biblioteca e documentação, autor e ou coordenador de trabalhos sobre a documentação na DGCI, bibliografias, legislação e índices de Ciência e Técnica Fiscal.
