Aviso 1160/2005, de 7 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
-
Fonte: Diário da República n.º 26/2005, Série II de 2005-02-07.
-
Data:
2005-02-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 1160/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do anexo I do Regulamento do Programa Equipamentos, aprovado pelo despacho 7187/2003 (2.ª série), de 11 de Abril, procede-se à publicitação da actualização dos custos padrão para o ano de 2005, resultante da aplicação da taxa prevista no n.º 4 do artigo 10.º da Lei 55-B/2004, de 30 de Dezembro:
Equipamento urbano de utilização colectiva - Custos padrão para 2005
(ver documento original)
24 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2280263.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2280263/aviso-1160-2005-de-7-de-fevereiro
