Despacho (extracto) n.º 2704/2005 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Janeiro de 2005 o Primeiro-Ministro, mediante proposta do Ministro das Finanças e da Administração Pública, foi autorizada a atribuição ao Secretário de Estado de Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, engenheiro Carlos Manuel Duarte de Oliveira, do subsídio de alojamento no montante de 75% do valor da ajuda de custo correspondente ao índice 405, desde a data da sua posse e enquanto durarem as suas funções.
26 de Janeiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.