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Rectificação 184/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2005, o despacho 15/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "1.º [...] Maria Cristina Casteleiro Rebelo Alves" deve ler-se "2.º [...] Mara Cristina Casteleiro Rebelo Alves".
14 de Janeiro de 2005. - O Coordenador, Francisco Sousa Baptista.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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