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Rectificação 40/2005 - AP. - Por ter sido publicado sem exactidão o aviso 9715/2004 (2.ª série) no apêndice n.º 152 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 15 de Dezembro, onde se lê "Depósito da ficha técnica da habitação, por unidade - 50 euros" deve ler-se "Depósito da ficha técnica da habitação, por unidade - 15 euros".
6 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Esteves Morgado.
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