Anúncio 18/2005, de 1 de Fevereiro
Anúncio 18/2005 (2.ª série). - Pelo presente anúncio faz-se constar que, por eleição realizada em 13 de Janeiro de 2005, foi eleito vice-presidente da Secção do Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte o licenciado José Maria Fonseca de Carvalho, juiz desembargador deste Tribunal (artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei 129/84, de 27 de Abril, do ETAF). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2005. - O Presidente, João António Valente Torrão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2279001.dre.pdf .
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