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Anúncio 16/2005 (2.ª série). - Pelo presente anúncio faz-se constar que, por eleição realizada em 13 de Janeiro de 2005, foi eleito presidente do Tribunal Central Administrativo Norte o licenciado Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, juiz desembargador deste Tribunal (artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei 129/84, de 27 de Abril, do ETAF). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2005. - O Presidente, João António Valente Torrão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-04-27 -
Decreto-Lei
129/84 -
Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da autorização conferida ao Governo pela Lei n.º 29/83, de 8 de Setembro).
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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