Aviso 830/2005, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
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Fonte: Diário da República n.º 21/2005, Série II de 2005-01-31.
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Data:
2005-01-31
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 830/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, notifica-se Artur Henrique Cristão de Oliveira que, por despacho de 12 de Novembro de 2004 do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, lhe foi aplicada a pena de demissão do lugar de maquinista de 2.ª classe do Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha de que era titular. Esta pena foi aplicada no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado por falta de assiduidade.
13 de Janeiro de 2005. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2278058.dre.pdf .
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