Edital 55/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. Fernando José da Costa, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha:

Torna público que, de harmonia com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, foi mandado publicar na 2.ª série do Diário da República, o Estudo de Reestruturação Viária da Zona Poente desta cidade, depois de aprovado pela Câmara Municipal, em reunião ordinária de 2 de Novembro de 2004, o qual se encontra patente no Gabinete de Planeamento Urbanístico e Património deste município, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital.

Para constar se passa o presente edital e outros de integral teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e proceder à sua publicação no Diário da República.

E eu, (Assinatura ilegível), chefe de divisão em regime de substituição com poderes subdelegados do município das Caldas da Rainha, o subscrevi.

10 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.