Aviso 755/2005 (2.ª série). - Abertura de concurso para recrutamento de um investigador principal do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical. - 1 - Torna-se público que, por despacho do director de 15 de Outubro de 2004, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, do concurso documental externo para recrutamento de um investigador principal da carreira de investigação científica, área de entomologia médica, do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), aprovado pelo despacho 15 670/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 4 de Agosto de 2004.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado.
3 - Conteúdo funcional - cabe ao investigador principal executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do IHMT e ainda:
a) Participar na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução em projectos;
b) Coordenar e orientar a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;
c) Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação científica e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação, e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
5 - Local de trabalho - Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, 96, Lisboa.
6 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice previstos no anexo I do decreto-lei acima mencionado. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
7 - Requisitos gerais de admissão - os candidatos devem reunir as condições gerais de admissão ao concurso e provimento em funções públicas previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Requisitos especiais de admissão - nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, a este concurso podem candidatar-se:
a) Os investigadores auxiliares, da mesma ou de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o presente concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de efectivo serviço naquela categoria ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;
b) Os investigadores principais de outra instituição da área científica do presente concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico afim, ou ainda os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;
c) Os indivíduos que possuam grau de doutor na área científica do presente concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o presente concurso, ou ainda os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.
9 - Métodos de selecção - o concurso documental consiste na apreciação:
a) Do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos;
b) De um relatório das actividades desenvolvidas pelos candidatos.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Identificação do concurso e cargo a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o presente aviso;
d) Indicação da categoria que possui e organismo a que está vinculado, se for o caso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, referindo possuir os requisitos gerais mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98 e referidos no n.º 7.
11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Oito exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, e relatório das actividades desenvolvidas;
b) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações académicas e profissionais;
c) Oito exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou co-autor referidas no curriculum vitae ou no relatório de actividades;
d) Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, as candidaturas são admitidas se os candidatos apresentarem, no acto da candidatura, documento comprovativo de que requereram ao conselho científico da respectiva instituição que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto o concurso.
12 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, ou aos serviços a que pertence, em caso de dúvidas sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - Sistema de classificação - o mérito absoluto dos candidatos é expresso pelas fórmulas Recusado ou Aprovado. No caso de haver mais de um candidato para a vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo.
15 - Publicitação das listas - a lista de candidatos admitidos e excluídos é notificada por ofício registado.
15.1 - O resultado do concurso consta de relatório final do júri, o qual é afixado no IHMT e notificado por carta registada depois de devidamente homologado pelo director do IHMT.
15.2 - Dos despachos de homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, cabe recurso contencioso, a interpor nos termos gerais.
16 - Constituição do júri - de acordo com o despacho referido no n.º 1 deste aviso, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Doutor Jorge Torgal Dias Garcia, director do IHMT.
Vogais:
Doutor José Alberto Quartau, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutora Isabel Fazendeiro do Carmo, professora catedrática da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutora Maria Rosa Paiva, professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Maria Amélia Afonso Grácio, professora catedrática do IHMT da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Virgílio Estólio do Rosário, professor catedrático do IHMT da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor António José dos Santos Grácio, professor catedrático do IHMT da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Luís Mendes, investigador-coordenador do Instituto de Investigação Científica Tropical.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer forma de discriminação.
3 de Janeiro de 2005. - O Director, Jorge Torgal.
