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Portaria 502/74, de 16 de Agosto

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Sumário

Altera os quadros do pessoal auxiliar das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª Conservatórias do Registo Civil de Lisboa.

Texto do documento

Portaria 502/74

de 16 de Agosto

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Subsecretário de Estado da Administração Judiciária, que, nos termos do n.º 3 do artigo 71.º do Decreto 314/70, de 8 de Julho, sejam alterados os quadros do pessoal auxiliar das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª Conservatórias do Registo Civil de Lisboa, pela forma seguinte:

a) É criado um lugar de segundo-ajudante em cada uma das conservatórias referidas;

b) É extinto um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, quando vagar, nas 1.ª, 2.ª, 5.ª e 6.ª Conservatórias.

Ministério da Justiça, 31 de Julho de 1974. - O Subsecretário de Estado da Administração Judiciária, Armando Bacelar.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/08/16/plain-227765.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227765.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-07-08 - Decreto 314/70 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado, publicado em anexo, bem como os quadros de pessoal e mapas de sedes e classificações das conservatórias e cartórios notariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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