Portaria 502/74, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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Fonte: Diário do Governo n.º 190/1974, Série I de 1974-08-16.
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Data:
1974-08-16
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Altera os quadros do pessoal auxiliar das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª Conservatórias do Registo Civil de Lisboa.
Portaria 502/74
de 16 de Agosto
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Subsecretário de Estado da Administração Judiciária, que, nos termos do n.º 3 do artigo 71.º do
Decreto 314/70, de 8 de Julho, sejam alterados os quadros do pessoal auxiliar das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª Conservatórias do Registo Civil de Lisboa, pela forma seguinte:
a) É criado um lugar de segundo-ajudante em cada uma das conservatórias referidas;
b) É extinto um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, quando vagar, nas 1.ª, 2.ª, 5.ª e 6.ª Conservatórias.
Ministério da Justiça, 31 de Julho de 1974. - O Subsecretário de Estado da Administração Judiciária, Armando Bacelar.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/08/16/plain-227765.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227765.dre.pdf .
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