Despacho 1887/2005 (2.ª série). - Nomeação da chefe de divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. - Para assegurar o exercício das actividades correspondentes à competência e concepção e apoio técnico e normativo na área da segurança, higiene e saúde no trabalho, atribuída à Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) pelo n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-lei 8/2005, de 6 de Janeiro, foi criada a Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, por despacho meu, datado de hoje.
Verificando-se a vacatura do lugar, nomeio, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e da competência atribuída pela primeira parte do n.º 3 do artigo 21.º da mesma lei, a licenciada Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra para o cargo de chefe de divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, em regime de substituição.
A licenciada Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra é assessora principal do quadro da DGERT e exerceu o cargo de directora de serviços de Higiene e Segurança no Trabalho da anterior Direcção-Geral das Condições de Trabalho, de 1993 a 2002, pelo que, de acordo com a alínea b) do n.º 3 do artigo 35.º da Lei 2/2004, o requisito da formação profissional específica não é aplicável à presente nomeação.
12 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Síntese de nota biográfica
Identificação:
Nome: Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra;
Data de nascimento: 3 de Abril de 1951;
Naturalidade: Cidade da Praia, Cabo-Verde.
Habilitações literárias - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação profissional complementar:
Curso de Economia Europeia (INA - 1986);
Curso de Instrumentos e Métodos Pedagógicos (MT - 1982);
Cours de Negotiations Européennes (Institut Européen d'Administraion Publique - Maastricht - 1990);
Contencioso Comunitário (INA - 1997);
Formação e Dinâmica das Equipas de Trabalho (INA - 1999);
Técnicas de Condução/coordenação de Reuniões (INA - 1999);
INOVA II - Investir em Novos Objectivos para a Valorização da Administração Pública (INFORTEC 1999).
Categoria actual - assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.
Experiência profissional:
De Junho de 1993 a Novembro de 2002, exerceu o cargo de directora de serviços de Higiene e Segurança do Trabalho da Direcção-Geral das Condições de Trabalho;
No desenvolvimento das competências atribuídas, coordenou a preparação de projectos de diplomas legislativos da área da segurança e saúde no trabalho;
Acompanhou a análise e a aprovação, no Grupo das Questões Sociais do Conselho, dos Actos Comunitários - directivas e recomendações respeitantes à segurança e saúde no trabalho;
Durante a presidência portuguesa da UE (Janeiro a Junho de 2000) foi delegada nacional no Grupo das Questões Sociais do Conselho para os assuntos relacionados com a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores;
De Outubro de 1984 a Junho de 1993, na Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, foi responsável pela gestão e coordenação dos dossiers comunitários, bem como pela elaboração dos diplomas de transposição das directivas comunitárias;
Por despacho de 23 de Novembro de 1991, do MESS, foi nomeada delegada nacional para o Grupo das Questões Sociais do Conselho, durante a presidência portuguesa da CEE;
De Agosto de 1983 a Outubro de 1984 - assessora do Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários;
De 1980 a 1983 exerceu funções na assessoria jurídica do Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho;
De 1975 a 1980 exerceu funções de técnica superior na Inspecção-Geral de Ministério do Trabalho, no Gabinete do Inspector-Geral do Trabalho e na Secretaria de Estado do Emprego.
