Anúncio 11/2005 (2.ª série). - Extracto da acta 17 da assembleia geral da Casa da Música/ Porto 2001, S. A., realizada em 3 de Novembro de 2004. - "Aos 2 dias de Novembro de 2004, pelas 9 horas e 30 minutos, nos escritórios da sociedade Casa da Música/ Porto 2001, S. A., sitos na Rua de Eugénio de Castro, 352, 1.º, estando representada a totalidade do capital social da sociedade Casa da Música/ Porto 2001, S. A., através da representante do accionista Estado Português, que detém 86,92% do capital social, Dr.ª Ilda da Conceição Martins Saragoça da Matta, e o representante do accionista município do Porto, que detém os restantes 13,08% do capital social, Dr. Joaquim Santos Carvalho, mandatados para o efeito, manifestaram vontade que a assembleia geral da sociedade se constituísse em assembleia universal, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais, sem observância de formalidades prévias, e deliberasse sobre a seguinte ordem de trabalhos:
1) Levantamento de incompatibilidades do presidente do conselho de administração;
...
Encontravam-se presentes, para além dos já referidos representantes dos accionistas e que são também, respectivamente, presidente e vice-presidente da mesa da assembleia geral, a Dr.ª Palmira Caravela, revisora oficial de contas, em representação da Figueiredo, Azevedo e Caravela SROC e fiscal único da sociedade, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos, presidente do conselho de administração, o Dr. Agostinho Branquinho e o engenheiro Óscar Liberal, ambos vogais do conselho de administração, e o Dr. Diogo Quental, secretário da mesa da assembleia geral e director administrativo e financeiro.
Foram submetidos à assembleia os seguintes documentos:
Carta, referência ACS/DQ/ad/4477, dirigida pelo presidente do conselho de administração à presidente da mesa da assembleia geral, tendo como assunto: 'Levantamento de incompatibilidades ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei 64/93';
...
A Dr.ª Ilda da Matta abriu a sessão, entrando de imediato na discussão do primeiro ponto da ordem de trabalhos: 'Levantamento de incompatibilidades do presidente do conselho de administração', e questionando o engenheiro Couto dos Santos se pretendia prestar à assembleia alguma informação sobre o assunto.
O engenheiro Couto dos Santos referiu ter dirigido à presidente da mesa a comunicação referência ACS/DQ/ad/4477, sobre esta questão. Disse ainda ter enviado cópia à Procuradoria-Geral da República, bem como aos representantes dos órgãos sociais. A Dr.ª Ilda da Matta referiu que o mandato que recebeu do accionista Estado indica que a situação do actual presidente do conselho de administração não exige o levantamento de incompatibilidades, mas, mesmo que o exigisse, o perfil do engenheiro Couto dos Santos não colocaria qualquer dificuldade a que esse levantamento fosse concedido.
O engenheiro Couto dos Santos agradeceu as palavras da Dr.ª Ilda da Matta. Referiu, no entanto, que, apesar de desconhecer a problemática da necessidade ou não do levantamento de incompatibilidades, lhe parece ser da maior conveniência haver clareza total nesta matéria. Nesse sentido, solicitou aos accionistas que este ponto fosse votado. A Dr.ª Ilda da Matta e o Dr. Santos Carvalho compreenderam o pedido do engenheiro Couto dos Santos, tendo assim decidido votar este ponto, que foi aprovado por unanimidade. O engenheiro Couto dos Santos pediu a palavra para solicitar à presidente da mesa que fosse providenciado o envio à Procuradoria-Geral da República desta deliberação dos accionistas.
[...]
A D.ª Ilda da Matta perguntou aos presentes se queriam fazer qualquer comentário adicional.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cerca das 13 horas, dela se lavrando a presente acta, que vai ser assinada pelos elementos da Mesa da Assembleia Geral.
A Presidente da Mesa da Assembleia.
O Vice-presidente da Mesa da Assembleia.
O Secretário."
12 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Fernando Couto dos Santos. - O Secretário, João Diogo Ferreira Pacheco Quental.
