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Rectificação 118/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 25 849/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 15 de Dezembro de 2004, a p. 18 695, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 10 de Outubro de 2003" deve ler-se "com efeitos a 20 de Outubro de 2003".
11 de Janeiro de 2005. - A Directora de Serviços, por delegação do Presidente, Ana Paula Rodrigues.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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