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Despacho 1816/2005, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 1816/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, e por despacho de 6 de Janeiro de 2005 do delgado regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a junta médica de avaliação de incapacidade de Setúbal e Palmela passa a ter a seguinte constituição:

Presidente - Luís Filipe Esgalhado Fonseca, assistente graduado de saúde pública.

Vogais efectivos:

1.º Lina Maria Guarda, assistente graduada de saúde pública.

2.º João Manuel Vilhena Diegues, assistente graduado de saúde pública.

Vogais suplentes:

1.º Maria Manuela Madeira, assistente graduada de saúde pública.

2.º Manuel Justo Gardete, assistente graduado de saúde pública.

3.º Hermenegilda Santos Domingos, assistente de saúde pública.

12 de Janeiro de 2005. - O Delegado Regional de Saúde-Adjunto, Luís Ferreira Marquês.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2277195.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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