Despacho conjunto 84/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 22 121/2004 (2.ª série), de 15 de Outubro, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 28 de Outubro de 2004, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras técnica superior e especialista de informática, nas categorias de técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3, da carreira de técnico de informática, nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras técnica e técnico-profissional, nos concursos de acesso nas categorias de chefe de secção e de tesoureiro, nos concursos de ingresso e de acesso na carreira administrativa, nos concursos de ingresso na carreira de impressor de artes gráficas, do grupo de pessoal operário, e nas carreiras de auxiliar de segurança, motorista de ligeiros, telefonista, operador de reprografia, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, constantes do anexo do presente despacho, do qual faz parte integrante.
13 de Dezembro de 2004. - A Secretária-Geral, Ana Vaz. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.
ANEXO
Programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras técnica superior e especialista de informática, nas categorias de técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3, da carreira de técnico de informática, nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras técnica e técnico-profissional, nos concursos de acesso nas categorias de chefe de secção e de tesoureiro, nos concursos de ingresso e acesso na carreira administrativa, nos concursos de ingresso na carreira de impressor de artes gráficas, do grupo de pessoal operário, e nas carreiras de auxiliar de segurança, motorista de ligeiros, telefonista, operador de reprografia, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da secretaria-geral do Ministério da Justiça.
I - Técnico superior
1 - Área de gestão financeira:
1.1 - Elaboração do Orçamento do Estado;
1.2 - A importância dos sistemas de informação na análise, gestão e controlo da execução orçamental;
1.3 - Controlo orçamental - formas de controlo;
1.4 - Conta Geral do Estado - noção, constituição e estrutura;
1.5 - Análise financeira;
1.6 - Conta de gerência;
1.7 - Fundo de maneio;
1.8 - Código do Procedimento Administrativo.
2 - Área de planeamento e programação de investimentos:
2.1 - O orçamento de investimento (PIDDAC):
2.1.1 - Enquadramento, noção e estrutura;
2.1.2 - Elaboração, execução e avaliação do orçamento de investimento;
2.1.3 - Processos de alteração orçamental;
2.1.4 - Princípios gerais do direito financeiro e orçamental;
2.1.5 - O orçamento de investimento do Ministério da Justiça;
2.2 - Planeamento e controlo de actividades:
2.2.1 - Plano de actividades - enquadramento, noção e estrutura;
2.2.2 - Execução das actividades previstas e seu controlo; alterações à programação;
2.2.3 - Avaliação: o relatório de actividades;
2.2.4 - Código do Procedimento Administrativo.
3 - Área de economato e património:
3.1 - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE) - sua importância, elaboração e actualização;
3.2 - Realização de despesas públicas - contratação de bens e serviços;
3.3 - Gestão de bens consumíveis, stocks;
3.4 - Gestão de frota automóvel;
3.5 - Conservação e manutenção de instalações - limpeza, conservação e segurança;
3.6 - Gestão das comunicações - comunicações fixas e móveis;
3.7 - Código do Procedimento Administrativo.
4 - Área de recursos humanos:
4.1 - Princípios, técnicas e execução da política de recursos humanos;
4.2 - Técnicas mais relevantes na gestão de pessoal;
4.3 - Objectivos da gestão de recursos humanos;
4.4 - Planeamento de recursos humanos;
4.5 - Quadros e carreiras;
4.6 - O balanço social;
4.7 - A admissão de pessoal e a mobilidade - recrutamento e selecção;
4.8 - Organização e gestão da formação;
4.9 - Avaliação do desempenho;
4.10 - Código do Procedimento Administrativo.
5 - Área de relações públicas e protocolo:
5.1 - Atendimento ao público;
5.2 - Comunicação entre pessoas e organizações nacionais e estrangeiras;
5.3 - Suportes de informação - conceito, normalização;
5.4 - Informação e divulgação;
5.5 - Organização de recepções, conferências, colóquios e actividades afins;
5.6 - Protocolo;
5.7 - Código do Procedimento Administrativo.
6 - Área jurídica:
6.1.1 - Organização e funções do Estado;
6.1.2 - Princípios gerais do procedimento administrativo;
6.1.3 - Órgãos da administração e sua competência;
6.1.4 - Regime jurídico da actividade administrativa;
6.1.5 - Reclamações e recursos administrativos;
6.1.6 - Princípios gerais do contencioso administrativo;
6.1.7 - Responsabilidade civil do Estado;
6.1.8 - Procedimento e estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração.
7 - Área de informação e documentação:
7.1 - Biblioteca e documentação:
7.1.1 - Arquivo histórico - organização e manutenção;
7.1.2 - Gestão de arquivos;
7.1.3 - Aplicação das novas tecnologias no tratamento das espécies bibliográficas;
7.1.4 - Planeamento e gestão de sistemas de informação;
7.1.5 - Recolha, tratamento e difusão de informação;
7.1.6 - Suportes de informação - conceito e normalização;
7.1.7 - Edição de publicações;
7.1.8 - Código do Procedimento Administrativo;
7.2 - Arquivo:
7.2.1 - Planeamento e gestão de arquivos documentais;
7.2.2 - Estrutura e supervisão de unidades de arquivo - tipos de arquivo;
7.2.3 - Selecção, classificação e indexação de documentos em sistemas automáticos;
7.2.4 - Registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais;
7.2.5 - Definição de procedimentos de recuperação, exploração e difusão de informação;
7.2.6 - Meios de apoio informático; microfilmagem;
7.2.7 - Código do Procedimento Administrativo.
II - Informática
Área de tecnologias da informação
1 - Especialista de informática:
1.1 - Arquitectura e planeamento de sistemas de informação;
1.2 - Planeamento e gestão de infra-estruturas tecnológicas;
1.3 - Engenharia de software - análise e concepção de sistemas;
1.4 - Contratação de sistemas e tecnologias de informação;
1.5 - Sistemas e tecnologias de informação-impacto em processos organizacionais;
1.6 - Planeamento e gestão de projectos de informáticos;
1.7 - Segurança de infra-estruturas, sistemas e redes de comunicações;
1.8 - Segurança e privacidade de dados e informação;
1.9 - Gestão do conhecimento e sistemas de apoio à decisão;
1.10 - Auditoria e qualidade em sistemas de informação;
1.11 - E-government - desafios da sociedade de informação.
2 - Técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3:
2.1 - Arquitectura, funcionamento e operação de computadores;
2.2 - Administração de sistemas e redes locais;
2.3 - Exploração de sistemas e suporte a utilizadores;
2.4 - Linguagem e técnicas de programação;
2.5 - Conceitos sobre estruturas de dados, organização e suportes de informação;
2.6 - Bases de dados, gestão e desenvolvimento-modelo relacional;
2.7 - Infra-estruturas tecnológicas, telecomunicações e redes;
2.8 - Ferramentas de produtividade pessoal (folhas de cálculo, processadores de texto, etc.);
2.9 - Hardware de sistemas pessoais, configuração e resolução de problemas.
III - Técnico
1 - Área de gestão financeira:
1.1 - Elaboração do Orçamento do Estado;
1.2 - A importância dos sistemas de informação na análise, gestão e controlo da execução orçamental;
1.3 - Controlo orçamental - formas de controlo;
1.4 - Conta Geral do Estado - noção, constituição e estrutura;
1.5 - Análise financeira;
1.6 - Conta de gerência;
1.7 - Fundo de maneio;
1.8 - Código do Procedimento Administrativo.
2 - Área de planeamento e programação de investimentos:
2.1 - O orçamento de investimento (PIDDAC):
2.1.1 - Enquadramento, noção e estrutura;
2.1.2 - Elaboração, execução e avaliação do orçamento de investimento;
2.1.3 - Processos de alteração orçamental;
2.1.4 - Princípios gerais do direito financeiro e orçamental;
2.1.5 - O orçamento de investimento do Ministério da Justiça;
2.2 - Planeamento e controlo de actividades:
2.2.1 - Plano de actividades - enquadramento, noção e estrutura;
2.2.2 - Execução das actividades previstas e seu controlo; alterações à programação;
2.2.3 - Avaliação: o relatório de actividades;
2.2.4 - Código do Procedimento Administrativo.
3 - Área de economato e património:
3.1 - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE) - sua importância, elaboração e actualização;
3.2 - Realização de despesas públicas - contratação de bens e serviços;
3.3 - Gestão de bens consumíveis, stocks;
3.4 - Gestão de frota automóvel;
3.5 - Conservação e manutenção de instalações - limpeza, conservação e segurança;
3.6 - Gestão das comunicações - comunicações fixas e móveis;
3.7 - Código do Procedimento Administrativo.
4 - Área de recursos humanos:
4.1 - Princípios, técnicas e execução da política de recursos humanos;
4.2 - Técnicas mais relevantes na gestão de pessoal;
4.3 - Objectivos da gestão de recursos humanos;
4.4 - Planeamento de recursos humanos;
4.5 - Quadros e carreiras;
4.6 - O balanço social;
4.7 - A admissão de pessoal e a mobilidade - recrutamento e selecção;
4.8 - Organização e gestão da formação;
4.9 - Avaliação do desempenho;
4.10 - Código do Procedimento Administrativo.
5 - Área de relações públicas e protocolo:
5.1 - Atendimento ao público;
5.2 - Comunicação entre pessoas e organizações nacionais e estrangeiras;
5.3 - Suportes de informação - conceito, normalização;
5.4 - Informação e divulgação;
5.5 - Organização de recepções, conferências, colóquios e actividades afins;
5.6 - Protocolo;
5.7 - Código do Procedimento Administrativo.
6 - Área de informação e documentação:
6.1 - Biblioteca e documentação:
6.1.1 - Arquivo histórico - organização e manutenção;
6.1.2 - Gestão de arquivos;
6.1.3 - Aplicação das novas tecnologias no tratamento das espécies bibliográficas;
6.1.4 - Planeamento e gestão de sistemas de informação;
6.1.5 - Recolha, tratamento e difusão de informação;
6.1.6 - Suportes de informação - conceito e normalização;
6.1.7 - Edição de publicações;
6.1.8 - Código do Procedimento Administrativo;
6.2 - Arquivo:
6.2.1 - Planeamento e gestão de arquivos documentais;
6.2.2 - Estrutura e supervisão de unidades de arquivo - tipos de arquivo;
6.2.3 - Selecção, classificação e indexação de documentos em sistemas automáticos;
6.2.4 - Registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais;
6.2.5 - Definição de procedimentos de recuperação, exploração e difusão de informação;
6.2.6 - Meios de apoio informático; microfilmagem;
6.2.7 - Código do Procedimento Administrativo.
IV - Técnico profissional
1 - Área de biblioteca e documentação:
1.1 - Circuito documental - aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de espécies documentais;
1.2 - Introdução de dados bibliográficos em sistemas automáticos;
1.3 - Gestão de catálogos bibliográficos;
1.4 - Serviço de atendimento e de empréstimo de publicações, em sistemas manuais ou automáticos;
1.5 - Pesquisa bibliográfica e difusão da informação;
1.6 - Princípios gerais de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação.
2 - Área de arquivo:
2.1 - Aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de espécies documentais;
2.2 - Introdução de dados bibliográficos em sistemas automáticos;
2.3 - Gestão de catálogos bibliográficos;
2.4 - Serviço de atendimento e de empréstimo de publicações, em sistemas manuais ou automáticos;
2.5 - Pesquisa bibliográfica e difusão de informação;
2.6 - Princípios gerais de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação.
V - Administrativo
1 - Chefe de secção:
Conhecimentos específicos comuns às diferentes áreas funcionais:
1.1 - Código do Procedimento Administrativo;
1.2 - Medidas para a modernização administrativa;
1.3 - Tarefas e responsabilidades de chefia:
1.3.1 - A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;
1.3.2 - O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;
Conhecimentos específicos por área funcional:
1.4 - Área de contabilidade pública:
1.4.1 - Noções de serviços públicos;
1.4.2 - Noção de contabilidade pública - receitas e despesas públicas;
1.4.3 - Regime de administração - serviços simples, serviços com autonomia administrativa e financeira;
1.4.4 - Elaboração do projecto de orçamento;
1.4.5 - Controlo e execução do orçamento e alterações orçamentais;
1.4.6 - Investimentos do plano;
1.4.7 - Conta de gerência;
1.4.8 - Despesas com pessoal;
1.4.9 - Fundo permanente, constituição, realização de despesas e regularização;
1.5 - Área de aprovisionamento e património:
1.5.1 - Regime jurídico da aquisição de bens e serviços;
1.5.2 - Classificação, cadastro e inventário de bens e serviços;
1.5.3 - Gestão de stocks;
1.5.4 - Gestão de veículos do Estado;
1.6 - Área de expediente e arquivo:
1.6.1 - Circuito da correspondência, registo de entrada e saída de documentos;
1.6.2 - Correio electrónico;
1.6.3 - Principais tipos de documentos e sua identificação;
1.6.4 - Arquivo e tipos de arquivo;
1.6.5 - Prazo de conservação de documentos;
1.7 - Área de edições:
1.7.1 - Composição e reprodução de impressos, publicações e outras edições - técnicas adequadas;
1.7.2 - Execução de acabamentos em publicações;
1.7.3 - Orçamentação, facturação e controlo de receitas;
1.8 - Área de recursos humanos:
1.8.1 - Regime jurídico da Administração Pública;
1.8.2 - Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;
1.8.3 - Quadros - carreiras e categorias;
1.8.4 - Recrutamento e selecção - tipos de concursos e métodos de selecção;
1.8.5 - Fiscalização de actos e contratos;
1.8.6 - Regime e duração de horário de trabalho;
1.8.7 - Estatuto remuneratório.
2 - Tesoureiro:
2.1 - Código do Procedimento Administrativo;
2.2 - Medidas para a modernização administrativa;
2.3 - Despesas e receitas públicas - definição e classificação orçamental e princípios que condicionam a liquidação de despesas;
2.4 - Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras, procedimento para a sua elaboração, dotações orçamentais, regime duodecimal, alterações orçamentais;
2.5 - Realização de despesas - princípios e regras fundamentais, fases e procedimentos e movimentação de dinheiros públicos;
2.6 - Liquidação e pagamento de despesas, princípios que condicionam a liquidação de despesa, normas de pagamento da despesa - procedimento a observar, meios de pagamentos e despesa;
2.7 - Arrecadação de receitas;
2.8 - Escrituração e ou contabilização de documentos referentes à movimentação de dinheiros públicos;
2.9 - Fundo permanente.
3 - Assistente administrativo:
3.1 - Contabilidade pública:
3.1.1 - Classificação de receitas e despesas públicas e formalidades a observar;
3.1.2 - Orçamento do Estado - noção e características, regime duodecimal, cabimentos, reforços, transferências de verbas;
3.1.3 - Despesas correntes, processamento de vencimentos, ajudas de custo, subsídios complementares e outros abonos;
3.1.4 - Fundo de maneio - noção;
3.2 - Aquisição e património:
3.2.1 - Procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas;
3.2.2 - Bens do Estado - cadastro e inventariação;
3.2.3 - Fornecimento de bens de consumo corrente;
3.2.4 - Arquivo de processos;
3.2.5 - Gestão de stocks;
3.3 - Expediente e arquivo:
3.3.1 - Estrutura orgânica do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
3.3.2 - Direitos e deveres dos funcionários e agentes da Administração Pública;
3.3.3 - Expediente e arquivo;
3.3.4 - Principais tipos de documentação e sua identificação;
3.3.5 - Tipos de classificação de documentos;
3.3.6 - Arquivo e tipos de arquivo;
3.3.7 - Prazos de conservação de documentos;
3.4 - Pessoal:
3.4.1 - Estrutura orgânica do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral;
3.4.2 - Noções gerais sobre o regime jurídico da função pública:
3.4.2.1 - Quadros e carreiras de pessoal - noção, lugares de ingresso e de acesso;
3.4.2.2 - Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública;
3.4.2.3 - Requisitos gerais para o exercício de funções públicas;
3.4.2.4 - Noção de funcionário e agente;
3.4.2.5 - Nomeação - noção, modalidades e efeitos;
3.4.2.6 - Posse e termo de aceitação;
3.4.2.7 - Regime de duração do horário de trabalho;
3.4.2.8 - Processamentos - sistema retributivo - abonos e descontos.
VI - Operário
1 - Impressor de artes gráficas:
1.1 - Interpretar a marcação feita pelo revisor gráfico;
1.2 - Concepção e execução de um modelo de impresso;
1.3 - Transporte de dispositivos fotográficos sobre chapas de alumínio pré-sensibilizadas;
1.4 - Preparação de tintas;
1.5 - Montagem de chapa na máquina de impressão e regulação desta;
1.6 - Tiragem e provas e sua verificação;
1.7 - Regulação dos positivos de marginação;
1.8 - Impressão a preto ou a cores em papéis e cartolinas diversas;
1.9 - Manutenção e limpeza de equipamentos.
VII - Auxiliar
1 - Auxiliar de segurança:
1.1 - Noções gerais sobre o atendimento público;
1.2 - Noções gerais de segurança;
1.3 - Conhecimentos sobre normas de funcionamento interno dos serviços.
2 - Motorista de ligeiros:
2.1 - Código da Estrada;
2.2 - Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes;
2.3 - Gestão da manutenção, funcionamento e limpeza de viaturas;
2.4 - Conhecimento de itinerários.
3 - Telefonista:
3.1 - Abordagem ao funcionamento de uma central telefónica;
3.2 - Noções gerais sobre o atendimento telefónico e sua importância para a imagem do organismo;
3.3 - Recepção, emissão e encaminhamento das chamadas telefónicas.
4 - Operador de reprografia:
4.1 - Técnicas de reprodução de documentos por fotocópias;
4.2 - Regras de funcionamento e conservação das máquinas fotocopiadoras;
4.3 - Regulação e abastecimento do equipamento fotocopiador;
4.4 - Agrafar, cortar na guilhotina e efectuar pequenas encadernações.
5 - Auxiliar administrativo:
5.1 - Noções gerais sobre o atendimento público;
5.2 - Noções gerais de segurança;
5.3 - Conhecimentos sobre normas de funcionamento interno dos serviços.
6 - Auxiliar de serviços gerais:
6.1 - Limpeza, conservação, manutenção e arrumação das instalações, equipamentos e objectos.
Nota. - A pormenorização e delimitação dos temas e matérias constarão do respectivo aviso de abertura de concurso.
