Aviso 453/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. Manuel Castro Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira:
Nos termos e para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de São João da Madeira vai proceder à abertura do período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, do pedido de operação de loteamento promovida pelo município de São João da Madeira, na qualidade de proprietário dos prédios inscritos na matriz predial rústica sob os n.os 442 e 443, localizados entre a Rua do Vale do Vouga e a Rua de Fundo de Vila, com vista à regularização dos terrenos para implantação do novo edifício do centro de saúde.
Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, poderão os interessados consultar o processo respeitante à operação de loteamento, acompanhado das informações técnicas, no Departamento de Ambiente e Planeamento, a funcionar no 5.º piso do edifício da Câmara Municipal, durante o horário de atendimento.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
17 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Castro Almeida.
