Rectificação 31/2005 - AP. - Através do aviso 9574-A/2004, publicado no apêndice n.º 148 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 9 de Dezembro de 2004, foi publicitado o início do período de discussão pública da proposta do Plano Director Municipal do Porto, face às alterações introduzidas em reunião da Assembleia Municipal.

Verificando-se que o mesmo aviso contém um lapso de escrita, quanto à data da reunião da Assembleia Municipal, referindo 18 de Setembro de 2004, quando a mesma ocorreu a 18 de Outubro de 2004, deverá considerar-se rectificado tal erro para todos os devidos e legais efeitos, sem prejuízo do início do período de discussão pública assinalado naquele aviso publicado em 9 de Dezembro de 2004.

23 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Rui Fernando da Silva Rio.