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Aviso 433/2005, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 433/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Por despacho de 3 de Novembro de 2004, do vereador da área de gestão de recursos humanos, engenheiro José António Moreira Marques, com a delegação de competências conferida pelo Despacho 169/P/2004, de 30 de Julho (Boletim Municipal, n.º 546, de 5 de Agosto de 2004):

Elizabete Cristina Cruz Gomes Teixeira, contrato celebrado nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e no Código de Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para o exercício de funções equiparadas a auxiliar de acção educativa.

Por despacho de 23 de Novembro de 2004, do vereador da área de gestão de recursos humanos, engenheiro José António Moreira Marques, com a delegação de competências conferida pelo Despacho 169/P/2004, de 30 de Julho (Boletim Municipal, n.º 546, de 5 de Agosto de 2004):

Alcina Fernanda Lopes dos Santos, Ana Paula Castro Guerreiro Coelho, Ana Paula Teixeira Mendes dos Santos Almeida, Carla Maria de Oliveira Brito, Inês Salomé da Silva Lopes Grazina, Maria da Luz Saraiva Figueiredo Bernardo, Mónica Alexandra Botelho Rodrigues, Sónia Cristina Pereira Quintão, contratos celebrados nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e no Código de Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para o exercício de funções equiparadas a auxiliares de acção educativa.

28 de Dezembro de 2004. - O Chefe de Divisão, Pedro Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2276969.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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