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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2005/A
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea a) do artigo 30.º da Lei 61/98, de 27 de Agosto, aprovar o Programa do IX Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-08-27 -
Lei
61/98 -
Assembleia da República
Altera (segunda alteração) o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei 39/80 de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 9/87, de 26 de Março, e procede à sua republicação.
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