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Rectificação 108/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 2004, a p. 19 012, rectifica-se que onde se lê "com efeitos desde 5 de Dezembro de 2004" deve ler-se "com efeitos desde 5 de Dezembro de 2003".
6 de Janeiro de 2005. - O Director dos Serviços Administrativos, Francisco José Massa Flor Franco.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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