Aviso 580/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo 30/2000, de 6 de Julho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Auchan - Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A., torno público o seguinte:
1 - É autorizado à empresa Auchan - Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:
"Frango Criado ao Ar Livre."
2 - A SGS - Sociedade Geral de Superintendência, S. A., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo do presente diploma.
3 - Este rótulo anula e substitui o do aviso 11 147/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 2002.
5 de Novembro de 2004. - Pela Directora, o Subdirector, Eduardo Diniz.
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo "Frango Criado ao Ar Livre" tem a forma oval delimitada por uma linha de cor dourada.
Na parte superior representa, a preto e branco, as figuras de dois adultos e de duas crianças. Segue-se uma faixa em dois tons de laranja que apresenta, do lado esquerdo, a figura estilizada da cabeça de uma ave a cor vermelha rebordada a branco, com o bico, os olhos e a parte superior da cabeça a cor verde, seguida de um código em braille, para identificação do produto por invisuais.
Ao centro da faixa inscreve-se a expressão "Frango" em letra de cor azul.
Ao centro, apresenta uma faixa em fundo amarelo rebordada a dourado contendo a expressão "Criado ao ar livre" com as letras a cor vermelha, seguida da expressão "na Região das Beiras" a cor branca marginada a dourado.
Na parte inferior do rótulo, em fundo negro, apresenta, à esquerda, uma elipse em fundo vermelho onde se inscreve a expressão "81 dias" a letra de cor branca. Esta figura é marginada por uma faixa concêntrica a amarelo, onde se insere a expressão "Idade mínima de abate" em letra de cor preta. Segue-se, imediatamente abaixo, uma faixa em fundo azul marginada a dourado onde se lê a expressão "Alimentado com 70% de cereais" em letra de cor branca. À direita apresenta o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Ao meio, em forma rectangular de cor branca marginada por uma linha a vermelho, inscreve-se o endereço da empresa, em letra a negro sobre fundo branco que é encabeçada pela expressão "Serviço Auchan" em letra branca sobre fundo vermelho.
O rótulo é fechado pelo logótipo da empresa.
(ver documento original)