Despacho 1629/2005 (2.ª série). - Departamento Académico. - Sob proposta da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 57/2004, de 7 de Dezembro, aprovada a criação do programa de doutoramento em Linguagens, Identidade e Mundialização (Estudos Anglo-Americanos, Filosofia e Sociologia) que se rege pelos seguintes termos:

Programa de doutoramento em Linguagens, Identidade e Mundialização (Estudos Anglo-Americanos, Filosofia e Sociologia).

Preâmbulo

Este programa transdisciplinar inclui as áreas de Estudos Anglo-Americanos (Literatura Contemporânea de Língua Inglesa: vanguardas, literatura do exílio e da emigração, enquadrando questões como o pós-colonialismo e o feminismo), de Filosofia (a filosofia contemporânea, centrada na desconstrução) e de Sociologia (a sociologia da cultura e da ciência, no contexto da globalização).

Considerando que, no âmbito dos programas de licenciatura e de mestrado já existentes na Universidade de Coimbra, se realizaram protocolos interfaculdades, os quais facilmente poderão adaptar-se ao caso deste doutoramento, este programa visa, a seu exemplo, a possibilidade de conceder um grau de doutoramento através da produção de uma dissertação que atravesse as áreas de especialidade de Letras (Estudos Anglo-Americanos e Filosofia), ou uma das áreas de Letras e a Sociologia - sempre em sistema de co-orientação.

Os seminários poderão ser modulados de forma a facilitar a articulação transversal entre programas (oferecendo o mesmo seminário a mais de um programa); tal acontece já com os dois seminários, aqui apresentados, da área da Sociologia, que simultaneamente são oferecidos noutros programas da Faculdade de Economia e do Centro de Estudos Sociais - laboratório associado - , as duas instituições com que a Faculdade de Letras estabeleceu um protocolo.

O programa será aberto a candidatura de dois em dois anos.

Objectivos

Este programa dirige-se a titulares de cursos superiores (licenciaturas ou mestrados) interessados em aprofundar o conhecimento científico das linguagens e das identidades em sociedades contemporâneas, em domínios que passam pela questionação da natureza dos vários modelos de linguagem do conhecimento e suas hierarquias, pelas relações transculturais (desconstruindo conceitos como centro e margem, por exemplo), pela (des)construção das subjectividades (literárias, éticas, sociais e políticas) - enfim, pela natureza eminentemente política e histórica de toda a linguagem que nos permite veicular e construir todas as visões do mundo e de nós próprios.

O programa terá como tema "Linguagens, identidades e mundialização". Procurará estimular o desenvolvimento de instrumentos teóricos e metodológicos e de conhecimentos substantivos capazes de responder aos novos desafios colocados às ciências humanas e sociais pela crescente interdependência das relações transculturais e intercientíficas que se prendem com a mobilidade de ideias e símbolos e com a emergência de novos problemas e novas formas de cidadania no mundo contemporâneo.

Justificação

O necessário e urgente repensar da Universidade e, nela, da própria Faculdade de Letras, a fim de saberem não faltar à tarefa e à missão que delas mesmas se espera, passa também pela inevitável e urgente criação de cursos que cultivem a transversalidade dos saberes. A transversalidade, mais do que a interdisciplinaridade, porque - e é já o caso concreto deste curso - é também a ideia de identidade disciplinar e ou interdisciplinar que importa tentar repensar a partir do modo, singular ele também, como pensamos a transversalidade, a qual, criando embora novas e especializadas competências em termos de saídas profissionais, não pode ser apenas entendida como uma resposta simplista às solicitações do "espírito dos tempos". Afectando, em nosso entender, esta transversalidade a suposta identidade disciplinar - que desconstrói na sua suposta bem delimitada identidade -, estará em questão saber como pensar uma certa intersecção dos "géneros" dos diversos discursos e saberes sem, no entanto e paradoxalmente, deixar de enfaticamente sublinhar a singularidade de cada um.

A criação deste curso de doutoramento, no entrecruzamento da literatura, da filosofia e da sociologia, tenta corresponder a esta necessidade e a esta urgência. E isto porque temos para nós que o necessário e urgente repensar das instituições (universitárias e dos seus saberes) tem, por excelência, uma sede filosófico-literária (ou latamente humanística) que, de certo modo e a par de outras ciências sociais e humanas, a sociologia testemunha no modo da detecção, avaliação e crítica transformadora. Uma sede que, em nosso entender, originariamente e por excelência, se revela em torno da comum questão do pensar e da língua: mais precisamente, em torno da questão do pensar (distinto do filosofar) na inevitabilidade da sua relação com a língua.

Em torno desta questão - uma questão sem limites, mas a partir da qual se traçam todos os limites e se pensa mesmo a noção ou a ideia de limite - se enlaçam literatura, filosofia e sociologia antes e diferentemente de todo e qualquer estetismo ou filosofia da arte: é uma tal questão que, para além de velhos e gastos pressupostos (tão bem espelhados no arquitectural e soberanista pressuposto, privilegiadamente helénico, da "filosofia mãe de todos os saberes"), dita e atravessa como que arqui-originariamente estes discursos e estes saberes, provocando a sua singular intersecção; é uma tal questão que como que "literaturaliza" ou, e talvez melhor, ficcionaliza a filosofia (por isso, alguma dela, à ligeira, acusada de confundir o filosófico com o literário ou de, pura e simplesmente, se dissolver no dito literário) e deporta ou exila a literatura (mas também a poética e a teoria literária) dela mesma, da sua suposta essência ou identidade una, no acto pelo qual ela tenta pensar-se, reflectindo sobre a sua condição de possibilidade. Uma incondicional condição de possibilidade, um certo direito à literatura que, nesta cena teórica, em nada difere de um certo direito à invenção ou à criação, à educação, ao ensino, à cultura, à cidadania, à justiça, à democracia e mesmo à mundialização - a uma outra mundialização. Uma incondicional condição de possibilidade que em nada difere, em suma, de um apelo à luz de outras luzes por vir e de uma (outra) mundialização, ela também ainda por vir, mas que urge pensar e ir construindo: na universidade em primeiro lugar, e como um dever absoluto inerente ao próprio espírito que deve ser o da universidade - e, nesta, nas humanidades.

É, pois, a partir desta questão comum que logramos pensar e dar a pensar a transversalidade destes discursos e saberes: é ela que não só os atravessa de parte a parte como dita o tema do curso em torno do qual, e na sua respectiva singularidade, eles marcam o seu encontro: "Linguagens, identidades e mundialização". Um tema onde, observe-se, ecoa também tudo o que, em todos os parâmetros, géneros e estilos, faz a urgência do nosso tempo: com efeito, na sua singular originariedade, a questão da língua (a língua como questão) constitui a ineliminável fronteira e tecido de todas as fronteiras: ela talha e retalha todas as identidades - linguísticas, textuais, subjectivas, sexuais, culturais, éticas, políticas, nacionais, estato-nacionais, internacionais e mundiais. Mas nem só à acutilância, à premência e à exigência contemporâneas deste tema procura responder este curso. Ele tem também intuitos imediatamente performativos: no seu intuito efectivamente formador, e formador no rastro luminoso de uma certa Bildung, ele visa afectar e transformar o tecido humano, sócio-cultural e político, sobre o qual deseja agir.

Finalmente, o horizonte filosófico que aqui se entrecruza e propõe a uma investigação e especialização não é naturalmente o de toda a filosofia mas, nela, apenas o de um dos seus registos - aquele que é porventura um dos registos mais singulares e difíceis da contemporaneidade filosófica para o repensar destas questões: o da desconstrução derridiana que, denunciando, por um lado, a cumplicidade (a nível teórico, conceptual e metodológico-estilístico) metafísica da filosofia, da literatura e das ciências humanas e sociais, as dá de novo e diferentemente a pensar, dando no mesmo gesto a pensar e a reinventar a relação pensamento-filosofia-língua e literatura-sociedade e mundo.

Estrutura e duração do programa

O título de doutor será conferido aos candidatos que concluam, com aprovação, a parte lectiva do programa (dois anos) e a dissertação. A área científica e de especialização do programa é definida de entre as aprovadas pelo senado nas duas Faculdades, para cada candidato, pelos conselhos científicos das Faculdades de Letras e de Economia, ponderados o curriculum vitae, o perfil de formação alcançado e o conteúdo do projecto de dissertação.

1 - No 1.º ano, a parte lectiva (tronco comum) será constituída por seis seminários temáticos semestrais de frequência obrigatória: três por semestre (um por área: Estudos Anglo-Americanos, Filosofia e Sociologia).

2 - No 2.º ano, os alunos seleccionarão, a partir das três áreas oferecidas, as duas áreas em que pretendem desenvolver a sua pesquisa e produzir a sua dissertação, optando por dois seminários de co-orientação (um por especialidade seleccionada).

3 - O acesso à elaboração e defesa da dissertação (que deve ser concluída durante os três anos seguintes) está condicionado à obtenção de um mínimo de 120 ECTS na parte lectiva e à avaliação, por uma comissão constituída pelos responsáveis pelos seminários, da capacidade dos estudantes para prosseguir o trabalho de preparação dessa dissertação (v. n.º 6).

3.1 - 1.º ano - tronco comum - a cada seminário semestral do 1.º ano correspondem 10 ECTS (20 por áreax3=60 ECTS).

3.2 - 2.º ano, 1.º semestre - três seminários semestrais a que correspondem 30 ECTS (10 cada). Um dos seminários, de acordo com o n.º 1.2 do artigo 1.º do Regulamento de Programas de Doutoramento da FLUC, pode corresponder a matérias não coincidentes com a especialidade do próprio doutoramento. Os outros dois seminários (20 ECTS) corresponderão à escolha das duas áreas de co-orientação da tese.

3.3 - 2.º ano, 2.º semestre - as restantes 30 ECTS do 2.º ano serão distribuídas entre os dois seminários de co-orientação (15x2=30).

4 - À parte lectiva corresponde um total de 120 ECTS.

5 - À dissertação correspondem 180 ECTS.

6 - A avaliação dos estudantes será feita em quatro etapas: avaliação de trabalhos realizados no termo de cada um dos seminários curriculares do 1.º ano; avaliação, por uma comissão constituída pelos docentes responsáveis pelos seminários, da capacidade dos estudantes que tiverem completado o 1.º ano curricular para prosseguir o trabalho de preparação de doutoramento; no termo do 2.º ano curricular, avaliação, pelos dois co-orientadores, do plano de tese; defesa da tese de doutoramento.

Estrutura curricular

Seminários ... Regime ... Unidades de crédito ... ECTS

1.º ano - Tronco comum

Poética e Cidadania I ... Semestral ... 1 ... 10

Autobiografias, Exílios e Emigração I ... Semestral ... 1 ... 10

Língua, Literatura e Democracia: a partir do Pensamento de Jacques Derrida (I) ... Semestral ... 1 ... 10

Hospitalidade, Justiça e Altermundialização: a partir do pensamento de Jacques Derrida ... Semestral ... 1 ... 10

Ciência, Tecnologia e Conhecimento em Sociedade I ... Semestral ... 1 ... 10

Cultura, Ciência e Globalização I ... Semestral ... 1 ... 10

2.º ano

1.º semestre

Seminários (dois obrigatórios, de acordo com o n.º 3.2):

Poética e Cidadania II ... Semestral ... 1 ... 10

Autobiografias, Exílios e Emigração II ... Semestral ... 1 ... 10

Língua, Literatura e Democracia: a partir do Pensamento de Jacques Derrida (II) ... Semestral ... 1 ... 10

Cultura, Ciência e Globalização II ... Semestral ... 1 ... 10

2.º semestre

Dois seminários de co-orientação de tese ... Semestral ... 2 ... 15x2=30

À dissertação, uma vez aprovada em provas públicas, corresponderão 180 ECTS.

Condições de acesso

São admitidos a candidatura os titulares de licenciatura ou mestrado em Línguas e Literaturas Modernas, em Filosofia e em Sociologia, bem como em outras ciências sociais e humanas, num máximo de 15 alunos. Os titulares de uma licenciatura devem ter a classificação mínima de 16 valores. Podem ainda ser consideradas, a título excepcional e após decisão dos conselhos científicos da Faculdade de Letras e da Faculdade de Economia, e desde que o seu currículo revele uma adequada preparação científica de base, candidatos com classificação de licenciatura inferior ou titulares de outras licenciaturas ou outros mestrados pelas universidades portuguesas.

Critérios de selecção

Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho de coordenação do programa, tendo em conta os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura;

b) Currículo académico, científico e profissional;

c) Habilitações específicas relevantes para a área do doutoramento;

d) Apresentação de um texto, com dimensão de 2 a 5 páginas, justificativo do interesse pelo programa;

e) Entrevista a todos os candidatos;

f) Apesar de leccionado em português, os candidatos devem possuir a competência para ler em inglês e francês, atendendo a que muitos textos utilizados nos seminários ainda não se encontram traduzidos.

Valor da propina: Euro 6000.

1.º ano - adividir pelas áreas dos docentes, dois terços para a Faculdade de Letras e um terço para a Faculdade de Economia.

2.º ano - valor a distribuir em função das duas áreas de co-orientação.

5 de Janeiro de 2005. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.