Despacho 1517/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Dezembro de 2004 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para preenchimento de uma vaga de qualquer dos quadros especiais, aprovado pelos seus despachos n.os 143/CEME/02 e 16/CEME/04, de 30 de Julho, e de 16 de Janeiro, respectivamente, é promovido ao posto de sargento-mor, nos termos do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 274.º do referido Estatuto, o sargento a seguir indicado:

SCH TM 19708276, Fernando António Martins Brás.

Conta a antiguidade desde 29 de Dezembro de 2004, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-mor.

Mantém-se na situação de adido ao quadro, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 173.º e do artigo 191.º, ambos do EMFAR, pelo que não encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.

6 de Janeiro de 2005. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.