Aviso 309/2005, de 24 de Janeiro
Aviso 309/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - De acordo com a Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que por despacho do dia 30 de Novembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, com Hélder Rodrigues Paulo e Rosa Maria Ferreira Pestana, para exercerem as funções de técnico profissional de animação cultural de 2.ª classe, pelo período de 12 meses, a contar do dia 2 de Dezembro de 2004.
22 de Dezembrro de 2004. - O Vereador de Recursos Humanos e Ambiente, Leonel Calisto Correia da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2276438.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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