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Rectificação 93/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 5 de Junho de 2004, o despacho (extracto) n.º 11 350/2004, rectifica-se que onde se lê "com início em 20 de Setembro de 2004" deve ler-se "com início em 20 de Outubro de 2004".
4 de Janeiro de 2005. - O Secretário, David Xavier.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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