Aviso 516/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1, e da alínea h) do n.º 2 do artigo 26.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, foi aplicada, por despacho de 27 de Dezembro de 2004 do Secretário de Estado da Administração Educativa, a pena de demissão à auxiliar de acção educativa Maria Carlos Pestana Carita do Agrupamento de Escolas da Póvoa D. Martinho, com base na fundamentação de facto e de direito constante do relatório do competente processo disciplinar, e com base na informação n.º 34-SEAAE/FL/2004, de 27 de Dezembro.

7 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, José Joaquim Amador Dinis.