de 28 de Setembro
Afigurando-se de elementar justiça que o Ministério da Coordenação Interterritorial, indo ao encontro do propósito formulado pela Secretaria de Estado da Saúde e interpretando o sentir das populações dos territórios ultramarinos, preste homenagem ao Prof. Egas Moniz, na ocasião em que se festeja, a nível nacional, o centenário do nascimento deste sábio ilustre;Considerando que o nome do egrégio português fica correctamente ligado a uma unidade que ocupa lugar honroso no conjunto hospitalar do País;
Considerando que se pode fazer coincidir significativamente essa homenagem com a data de 5 de Outubro:
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro da Coordenação Interterritorial, o seguinte:
O Hospital do Ultramar, situado na Rua da Junqueira, em Lisboa, passará, a partir do dia 5 de Outubro de 1974, a designar-se Hospital de Egas Moniz.
Ministério da Coordenação Interterritorial, 18 de Setembro de 1974. - O Ministro da Coordenação Interterritorial, António de Almeida Santos.
Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - A. Almeida Santos.