Declaração DD8944, de 28 de Setembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 227, de 28.09.1974, Pág. 1155
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Data:
1974-09-28
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 210, de 9 de Setembro de 1974, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 210, de 9 de Setembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo 5.º, artigo 61.º, n.º 1, alínea 2, onde se lê: «Amortizável inteira», deve ler-se:
«Amortizável interna».
No capítulo 5.º, artigo 62.º, n.º 4, alínea 2, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original) Mais se comunica que a referida declaração está assinada por António Coelho do Carmo, e não como, por lapso, foi publicado.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/28/plain-227631.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227631.dre.pdf .
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