Rectificação 86/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004, a pp. 19 328 e 19 329, o aviso (extracto) n.º 12 136/2004 (2.ª série), de delegação de competências, rectifica-se que onde se lê:

"1.ª Secção (de Tributação do Rendimento e da Despesa) - [...] técnico de administração tributária-adjunto António Cândido Leão Costa;

2.ª [...]

3.ª [...] técnico de administração tributária-adjunto António Constantino da Silva Barros."

deve ler-se:

"1.ª Secção (de Tributação do Rendimento e da Despesa) - [...] técnico de administração tributária de nível 1 António Cândido Leão Costa;

2.ª [...]

3.ª [...] técnico de administração tributária de nível 1 António Constantino da Silva Barros."

11 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.