Aviso 256/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º e do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado Fernando Caetano de Sousa, divorciado, natural da freguesia de Faial, residente em parte incerta, com a categoria de motorista de pesados, da Divisão de Material e Equipamento da Câmara Municipal do Funchal, que, por deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 25 de Novembro do ano 2004, e em sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado por violação do dever de assiduidade, foi-lhe aplicada a pena de aposentação compulsiva ou demissão.

3 de Dezembro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Rodrigues Olim Marote.