Despacho 1364/2005, de 20 de Janeiro
Despacho 1364/2005 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos de 17 de Dezembro de 2004, no uso de delegação de competências da Ministra da Cultura:
Helena Maria Parente da Costa, a exercer funções de técnica superior de apoio à descrição documental na unidade informativa/Biblioteca Pedro Miguel Frade do Centro Português de Fotografia, em regime individual de trabalho sem termo - autorizada a passagem ao regime de trabalho a tempo parcial, cumprindo um horário semanal de dezassete horas e trinta minutos, para frequência do mestrado em Gestão da Informação, no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Julho de 2006, nos termos do disposto nos artigos 180.º a 187.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
10 de Janeiro de 2005. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2276138.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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