Aviso 498/2005 (2.ª série). - Pedido de alteração do caderno de especificações da carne de bovino Cruzados dos Lameiros de Barroso - indicação geográfica protegida. - I - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata para Semente de Montalegre, com sede na Rua do General Humberto Delgado, 5470 Montalegre, solicitou alteração ao caderno de especificações da carne de bovino Cruzados dos Lameiros de Barroso - indicação geográfica protegida.
II - A alteração proposta respeita a seguinte condicionante: tornar obrigatório apenas a partir de 31 de Maio de 2008 que o uso da indicação geográfica protegida fique reservada aos produtos que, para além de obedecerem às características referidas no caderno de especificações, demonstrem provir do abate de animais em que um dos progenitores esteja inscrito no livro genealógico de uma raça autóctone (Mirandesa, Barrosã ou Maronesa).
III - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de registo, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000 Coimbra;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca, Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;
Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83, 7001 Évora;
Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;
IAMA, Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta Delgada, Açores;
Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.
IV - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º III no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
27 de Dezembro de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.