Aviso 496/2005 (2.ª série). - Pedido de alteração do caderno de especificações de "Queijo de Castelo Branco" - DOP. - I - De acordo com o disposto nos n.os 2 e 5 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Associação de Produtores de Queijo do Distrito de Castelo Branco requereu a alteração do caderno de especificações de "Queijo de Castelo Branco" - DOP.

II - As alterações solicitadas contemplam os seguintes aspectos:

1) Alargamento da área geográfica de produção a todas as freguesias de Castelo Branco, Fundão, Belmonte, Penamacor, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão, às freguesias de Aldeia de São Francisco, Aldeia de Souto, Barco, Boidobra, Casegas, Conceição, Covilhã, Dominguiso, Ferro, Orjais, Ourondo, Peraboa, Peso, Santa Maria, São Jorge da Beira, São Martinho, São Pedro, Sobral de São Miguel, Teixoso, Tortosendo, Vale Formoso e Vales do Rio do concelho da Covilhã e ao concelho de Mação;

2) Possibilidade de apresentação comercial do Queijo de Castelo Branco Velho;

3) Possibilidade de fabrico de queijo de Castelo Branco com menores dimensões "merendeiras" (de 0,35 kg a 0,55 kg);

4) Possibilidade de conservação prolongada, a temperaturas inferiores a -1.ºC, exclusivamente na área delimitada de produção;

5) Possibilidade de proceder ao fraccionamento ou à fatiagem do queijo e respectiva pré-embalagem, desde que exclusivamente na região;

6) Possibilidade de o Queijo de Castelo Branco Velho em azeite virgem se apresentar em recipientes de diferentes formatos e capacidades.

III - A fundamentação do pedido de alteração do caderno de especificações encontra-se depositada neste Instituto.

IV - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de alteração, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, na Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370-347 Mirandela;

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, 4460-281 Senhora da Hora;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000-177 Coimbra;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca, Rua de Amato Lusitano, lote 3, 6000-150 Castelo Branco;

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600-164 Vila Franca de Xira;

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83, 7002-553 Évora;

Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, apartado 282, Braciais, Patacão, 8001-904 Faro;

IAMA - Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500-096 Ponta Delgada, Açores;

Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.

V - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º IV num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.

27 de Dezembro de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.