Declaração 6/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 12 de Janeiro de 2005, foram eleitos pelo Tribunal Constitucional os seguintes membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, criada pela Lei 19/2003, de 20 de Junho:
Presidente - Licenciado José Miguel Antunes Fernandes.
Vogais:
Licenciado Jorge Manuel Senica Galamba Marques.
Licenciado Pedro Manuel Travassos de Carvalho.
12 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.
