Despacho 1135/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Justiça de 27 de Dezembro de 2004:
José Manuel Gonçalves Pica, inspector, de nível 4, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, remunerado pelo escalão 4, índice 265 - nomeado para em regime de comissão de serviço exercer funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da Procuradoria-Geral da República.
5 de Janeiro de 2005. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.