Despacho 1001/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Francisco Maria Quinténs Bonacho cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 20.º e no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Francisco Maria Quinténs Bonacho para o cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

(resumo)

Dados pessoais:

Nome - Francisco Maria Quinténs Bonacho;

Estado civil - casado;

Nacionalidade - portuguesa;

Idade - 53 anos;

Naturalidade - Ribeira de Nisa, Portalegre;

Filiação - António de Alegria Bonacho e Vicência Alegria Quinténs;

Filhos - três.

Habilitações literárias:

1992-1998 - licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional, com a classificação final de 14 valores;

Master em Gestion Financiera pela Universidade da Extremadura (Espanha), com uma carga lectiva de quinhentas e quarenta horas, tendo obtido a classificação final de 14 valores.

Experiência profissional:

Aspirante estagiário (1969-1971);

Serviço militar em Portugal continental (1972);

Serviço militar em Moçambique (1973-1974);

Liquidador tributário (1975-1981);

Chefe de repartição de finanças (1982-1989);

Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (1990-1991);

Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe (1992-2003);

Inspector tributário principal (2004);

Chefe de divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre, em substituição desde Setembro de 2003.

Experiência de ensino:

Leccionou no MBA - Executive em Gestão de Empresas, organizado pela Escola Superior de Gestão de Santarém em 2002, a unidade temática Fiscalidade da Empresa;

Leccionou no ano lectivo de 2003-2004 na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre as cadeiras de Fiscalidade I e Fiscalidade II do curso de Contabilidade e Auditoria.

Formação recebida - oitocentas e oito horas de formação recebida ao longo da sua carreira profissional, nas áreas da ciência e técnica fiscal, contabilidade, informática e psicologia.

Formação dada - mil e trezentas horas, fazendo parte da bolsa de formadores da DGCI e, nessa qualidade, ministrou formação a funcionários e operadores económicos na área da fiscalidade, informática e contabilidade.