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Rectificação 65/2005. - Por ter sido publicada com inexactidão a data da assinatura do aviso 10 022/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 29 de Outubro de 2004, rectifica-se que onde se lê "4 de Outubro de 2004" deve ler-se "14 de Outubro de 2004".
4 de Janeiro de 2005. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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