Rectificação 64/2005. - Por ter havido lapso no despacho (extracto) n.º 24 415/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 277, de 25 de Novembro de 2004, a p. 17 596, rectifica-se que onde se lê "Matilde Saraiva Ramos [...] nomeada provisoriamente" deve ler-se "Matilde Saraiva Ramos [...] nomeada em comissão de serviço" e, a p. 17 597, onde se lê "Maria de Jesus Barroso Rodrigues dos Santos [...] nomeada provisoriamente" deve ler-se "Maria de Jesus Barroso Rodrigues dos Santos [...] nomeada em comissão de serviço".
3 de Dezembro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.