Aviso 239/2005 (2.ª série). - Pedido de alteração do caderno de especificações de Carne Marinhoa - DOP. - I - De acordo com o disposto nos n.os 2 e 5 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Marinhoa requereu a alteração do caderno de especificações de Carne Marinhoa - DOP.
II - As alterações solicitadas dizem respeito:
1 - Área geográfica - alargamento aos concelhos de Figueira da Foz, Coimbra, Soure e Montemor-o-Velho, dadas as efectivas condições edafo-climáticas similares e dada a inerente expansão da raça, verificando-se que o produto mantém as mesmas características qualitativas.
2 - Descrição do produto - alterações efectuadas a nível da classificação de carcaças de bovinos (Portaria 363/2001, de 9 de Abril), por forma a adequarem o seu produto à legislação nacional em vigor.
3 - Restrição das operações de abate, desmancha e acondicionamento do produto à área geográfica existente com o alargamento proposto no n.º 1.
III - A fundamentação do pedido de alteração do caderno de especificações encontra-se depositada neste Instituto.
IV - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de alteração, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, na Avendia dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370-347 Mirandela;
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, 4460-281 Senhora da Hora;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000-177 Coimbra;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca, Rua de Amato Lusitano, lote 3, 6000-150 Castelo Branco;
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600-164 Vila Franca de Xira;
Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83, 7002-553 Évora;
Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, apartado 282, Braciais, Patacão, 8001-904 Faro;
IAMA, Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500-096 Ponta Delgada, Açores;
Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.
V - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º IV, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
21 de Dezembro de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.