Aviso 238/2005 (2.ª série). - Pedido de alteração do caderno de especificações de Azeites do Ribatejo - DOP. - I - De acordo com o disposto nos n.os 2 e 5 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Associação dos Agricultores do Ribatejo requereu a alteração do caderno de especificações de Azeites do Ribatejo - DOP.

II - As alterações solicitadas dizem respeito a:

1 - Área geográfica delimitada de produção, transformação e acondicionamento do referido azeite, pretendendo-se excluir os concelhos de Mação, Pombal e Vila de Rei e abranger as freguesias de Alcobertas, Arruda dos Pisões, Assentiz, Azambujeira, Fráguas, Malaqueijo, Marmeleira, Outeiro da Cortiçada, Ribeira de São João, Rio Maior, São João da Ribeira e São Sebastião, do concelho de Rio Maior, que, por lapso, não constavam das peças escritas do caderno de especificações em vigor embora contassem das peças desenhadas.

2 - Alteração e fixação da composição varietal do olival, com as seguintes especificações:

i) Galega e ou lentisca, na percentagem mínima de 55% (estas duas variedades, em conjunto ou isoladamente, devem perfazer um mínimo de 55%);

ii) Cobrançosa, na percentagem máxima de 45%;

iii) Outras variedades, numa percentagem máxima de 5%;

iv) Exclusão absoluta da variedade picual;

v) Estas alterações determinam a caducidade da divisão da área geográfica em duas sub-regiões.

3 - Alteração de alguns parâmetros físico-químicos, na sequência de alterações legislativas gerais e da realização de estudos mais aprofundados sobre o produto e suas características. Assim:

Acidez máxima:

0,8% para o azeite virgem extra;

1,5% para o azeite virgem;

Índice de peróxidos:

Máximo - 15 meq 02/kg.

Triglicéridos (percentagem mínima-máxima):

LLL - 0-0,2;

OLLn - 0,2-0,5;

PLLn - 0-0,5;

OLL - 0-1,5;

PLL - 0,5-1;

POLn - 0-0,4;

POL - 2,5-6,5;

PPL - 0,5-1,2;

OOO - 32-55;

POO - 22-30;

PPO - 2,5-6;

StOO - 3-6;

PStO - 0,6-1,6;

PPSt - 0,5-1,2;

Ácidos gordos (percentagem mínima-máxima):

C14:0 - 0,00-0,05;

C16:0 - 8-17;

C16:1 - 0,8-3;

C17:0 - 0-0,2;

C17:1 - 0-0,4;

C18:0 - 0,8-3;

C18:1 - 70-83;

C18:2 - 3,5-7;

C18:3 - 0,5-0,9;

C20:0 - 0-0,5;

C20:1 - 0-0,4;

C22:0 - 0-0,2;

C24:0 - 0-0,2.

Características organolépticas. - De acordo com o método descrito no Regulamento (CEE) n.º 2568/91, de 11 de Julho, os Azeites do Ribatejo - DOP apresentam a seguinte pontuação "Painel teste":

Mínimo - 6,5 para azeite virgem extra;

Mínimo - 6 para azeite virgem.

Os Azeites do Ribatejo - DOP têm um frutado típico e uma cor amarela-ouro, por vezes ligeiramente esverdeada.

5 - Pequenas melhorias redaccionais ao longo de todo o texto.

III - A fundamentação do pedido de alteração do caderno de especificações encontra-se depositada neste Instituto.

IV - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de alteração, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, na Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370-347 Mirandela;

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, 4460-281 Senhora da Hora;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000-177 Coimbra;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca, Rua de Amato Lusitano, lote 3, 6000-150 Castelo Branco;

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600-164 Vila Franca de Xira;

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83, 7002-553 Évora;

Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, apartado 282, Braciais, Patacão, 8001-904 Faro;

IAMA, Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500-096 Ponta Delgada, Açores:

Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.

V - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º IV, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.

21 de Dezembro de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.