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Aviso 198/2005 (2.ª série) - AP. - Por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, apêndice n.º 110, de 2 de Setembro de 2004, o despacho 5203/2004, o mesmo deve considerar-se nulo.
23 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Serafim Machado e Sousa.
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