Despacho 718/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º, n.os 3 e 5, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, nomeio adjunta do Gabinete do Conselheiro Presidente, com a concordância do conselheiro presidente, com efeitos a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2005, a consultora do quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, Dr.ª Maria da Conceição de Oliveira Lopes.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.ª Maria da Conceição Oliveira Lopes autorizada a desempenhar as actividades previstas nas suas alíneas a) e b).
22 de Dezembro de 2004. - Pelo Presidente, o Vice-Presidente, Ernesto Cunha.
