Despacho conjunto 36/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 20 819/2004, de 20 de Setembro, da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de Outubro de 2004, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico, técnico superior, técnico superior da carreira de engenheiro e técnico superior da carreira de arquitecto do quadro de pessoal da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto, Direcção de Serviços de Construção e Conservação das Instalações, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

28 de Dezembro de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Reitor da Universidade do Porto, J. Novais Barbosa.

Aprovação de programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico, técnico superior, técnico superior da carreira de engenheiro e técnico superior da carreira de arquitecto do quadro de pessoal da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto.

1 - Carreira técnica:

Técnicas e processos utilizados para a construção de uma mensagem informativa;

Resolução de casos práticos relacionados com a legislação aplicável às obras públicas (empreitadas, equipamentos e aquisição de serviços).

2 - Carreira técnica superior (sem área funcional específica):

Técnicas e processos utilizados para a construção de uma mensagem informativa;

Legislação aplicável às obras públicas (empreitadas, equipamentos e aquisição de serviços).

3 - Carreira técnica superior (carreira de engenheiro):

Técnicas e processos utilizados para a construção de uma mensagem informativa;

Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento;

Legislação aplicável às obras públicas, desde o seu projecto à conclusão de todo o processo;

Técnicas gerais de construção e conservação de edifícios universitários.

4 - Carreira técnica superior (carreira de arquitecto):

Técnicas e processos utilizados para a construção de uma mensagem informativa;

Elaboração de um programa preliminar (acções preparatórias e informações que deve conter);

Legislação aplicável aos projectos de obras públicas;

Elaboração de processos relativos à conservação e remodelação de edifícios universitários.

A pormenorização e delimitação dos temas constarão do respectivo aviso de abertura de concurso.